Ex-donos da MAP acusam VOEPASS de falta de pagamento e avião pode ser apreendido

ATR 42 da MAP

Os antigos donos da MAP Linhas Aéreas reclamaram na justiça sobre o não-pagamento de dívidas da Passaredo, que adquiriu a companhia em meados de 2019, para se tornar a VOEPASS.

Segundo um processo que tramita na justiça do Amazonas (veja no final dessa matéria), os antigos donos da MAP, que são também proprietários da Manaus Aerotáxi, cobram o pagamento de dívidas trabalhistas e devolução de uma aeronave, que teriam sido acordados na época que a MAP foi vendida para a Passaredo.

O valor total das dívidas não foi revelado, mas um juiz determinou em julho que fosse paga uma multa diária de R$ 200 mil, limitado a 50 dias de descumprimento, até que os réus (VOEPASS) honrem as dívidas trabalhistas referentes à rescisão contratual dos ex-funcionários da empresa adquirida (MAP).

Busca e apreensão no ATR mais antigo do Brasil

Outro ponto determinado pelo juiz é a devolução (através de busca e apreensão) de uma aeronave ATR 42, de matrícula PT-MFE, que pertence à Manaus Aerotáxi, mas está sendo operada pela MAP Linhas Aéreas (VOEPASS). Na ANAC, a situação da aeronave é de comodato e está com seu certificado de aeronavegabilidade suspenso, sendo impedida de voar. Esta aeronave não teria sido devolvida após o fim do prazo no acordo de comodato (que é quando uma pessoa aluga/cede um bem de maneira gratuita para uso num período prestabelecido).

O PT-MFE é uma aeronave histórica no Brasil, já que foi o primeiro turboélice da fabricante ATR a operar no país, tendo passado por todas as principais operadoras do modelo: começou em 1993 na Pantanal, em 97 foi para a Total, já em 2008 foi para a TRIP que comprou a empresa anterior, e que, por sua vez, foi comprada pela Azul em 2012. Em 2016, após alguns anos parado e sem voar, o turboélice foi para a amazonense MAP Linhas Aéreas, que foi comprada pela Passaredo no ano passado para se tornar a VOEPASS.

VOEPASS se posiciona

Entramos em contato com a VOEPASS (que é a atual controladora da MAP) para esclarecer o assunto, a mesma nos enviou esta declaração abaixo:

A MAP LINHAS AÉREAS informa haver sido firmado, em agosto de 2019, um acordo de compra e venda de suas ações com a troca do controle societário, o que foi formalizado através de contrato com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo eventual descumprimento do mesmo, se houver, resolvido através de perdas e danos.

A MAP informa ainda que está discutindo a ocorrência de vários inadimplementos contratuais por parte dos antigos controladores, e que a aeronave devolvida para os antigos controladores não faz parte do plano de frota da empresa, seja pela defasagem tecnológica decorrente da idade avançada da mesma e pela sua condição de manutenção.

Além dos descumprimentos contratuais realizados de forma reiterada pelos antigos controladores, a MAP ainda está apurando a ocorrência de denúncias sobre as manutenções realizadas pelos antigos controladores da empresa, estando sob auditoria da ANAC para apuração dos descumprimentos de regulamentos aeronáuticos realizados no passado, todos de responsabilidade dos ex-controladores.

A MAP esclarece que os atuais controladores da empresa ainda não foram citados para apresentação de defesa.

Confira abaixo um trecho do processo na íntegra, ou faça o download clicando aqui.

Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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