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Uma matéria publicada num jornal nepalês mostra o quão diferentes podem ser as regras sociais nos países do globo. Amparado em valores e costumes, o governo do Nepal está propondo uma nova regra que diz que mulheres com menos de 40 anos devem buscar o consentimento da família – e até mesmo do poder público – para viajar para o exterior, ainda que seja com um visto de visita ou até mesmo para visitar familiares que residem fora.
Segundo reportagem do The Katmandu Post, o governo argumentou que a nova regra visa “proteger” as mulheres. De acordo com Tek Narayan Paudel, porta-voz do Departamento de Imigração, “essas meninas e mulheres nessa faixa etária correm maior risco de tráfico de pessoas e outros abusos. A nova regra é proposta para sua proteção contra possíveis abusos”.
A medida atraiu uma série de críticas de membros do público em geral, defensoras e ativistas de direitos das mulheres que afirmam que o Estado está tentando roubar as mulheres de sua agência ao restringir seu direito constitucionalmente garantido de se moverem livremente.
“Isso é absolutamente errado”, disse Mohna Ansari, ex-comissária nacional de Direitos Humanos. “Tal movimento contradiz as disposições constitucionais que garantem o tratamento igual e justo de todos os cidadãos e apela ao fim da discriminação com base no gênero”.
De acordo com a nova regra (se aprovada), a família da mulher visitante e a secretaria local deverão emitir uma recomendação de que ela pode viajar para o exterior. O familiar primeiro escreverá uma carta de consentimento, dizendo que está bem informado sobre sua viagem e o propósito. Além disso, os visitantes serão obrigados a adquirir um seguro e carregar dinheiro para despesas gerais.
Essa nova regra para viagens ao exterior veio na esteira de outra regra polêmica algumas semanas atrás, quando o governo disse que todos aqueles que desejam viajar para o exterior devem ter diploma de ensino médio e devem ser capazes de falar inglês. A mudança, no entanto, foi rescindida após críticas massivas.
