A Comissão Europeia considerou que uma parte do apoio italiano, de $199,45 milhões de euros, a favor da Alitalia está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A medida visa indenizar a companhia aérea pelos danos sofridos com o surto do coronavírus.
A vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse: “Esta medida permitirá à Itália indenizar a Alitalia pelos danos diretamente sofridos devido às restrições de viagens necessárias para limitar a propagação do coronavírus. A indústria da aviação é um dos setores mais afetados pelo surto. Continuamos a trabalhar com os Estados-Membros para encontrar soluções viáveis para apoiar as empresas nestes tempos difíceis, de acordo com as regras da UE. Ao mesmo tempo, nossas investigações sobre medidas anteriores de apoio à Alitalia estão em andamento e estamos em contato com a Itália sobre seus planos e conformidade com as regras da UE”.
A Alitalia é uma importante companhia aérea de rede sediada na Itália. Com uma frota de mais de 95 aviões, em 2019 a empresa atendeu centenas de destinos em todo o mundo, transportando cerca de 20 milhões de passageiros de seu hub principal em Roma e outros aeroportos italianos para vários destinos internacionais. Desde o início do surto de coronavírus, a Alitalia sofreu uma redução significativa de seus serviços, resultando em grandes perdas operacionais.
A Itália notificou à Comissão uma medida de auxílio para compensar a Alitalia pelos danos sofridos entre 1 de março de 2020 e 15 de junho de 2020, resultantes das medidas de contenção e restrições de viagem introduzidas pela Itália e outros países de destino para limitar a propagação do coronavírus. O apoio assumirá a forma de um subsídio direto de $199,45 milhões de euros, o que corresponde à estimativa dos prejuízos causados diretamente à companhia aérea nesse período.
A Comissão avaliou a medida nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite à Comissão aprovar medidas de auxílio estatal concedidas pelos Estados-Membros para compensar diretamente empresas ou setores específicos pelos danos. causados por ocorrências excepcionais.
A Comissão considera que o surto de coronavírus pode ser considerado uma ocorrência excepcional, visto que se trata de um acontecimento extraordinário, imprevisível, com um impacto económico significativo. Consequentemente, justificam-se intervenções excepcionais por parte do Estado-Membro para compensar os danos relacionados com o surto.
A Comissão concluiu que a medida italiana irá compensar os danos sofridos pela Alitalia que estão diretamente relacionados com o surto de coronavírus. Também considerou que a medida é proporcionada, pois a indenização não ultrapassa o necessário para reparar o dano. Nesta base, a Comissão concluiu que a medida italiana de compensação por danos está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Informações da Comissão Europeia – UE
