Por que o novo imposto sobre o leasing de aviões pode aumentar o preço das passagens aéreas?

Em Medida Provisória publicada na última semana pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o leasing de aviões estará sujeito a uma alíquota de imposto, o que deverá causar subida de preço das passagens aéreas.

Embraer Leasing Imposto

Em seu Artigo 16, a MP 907 de 26 de novembro de 2019, dentre outros assuntos, trata sobre a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no arrendamento mercantil, o leasing aeronáutico, de aeronave ou de motores destinados a aeronaves utilizadas no transporte público de passageiros ou carga aérea.

Como já tratamos outras vezes por aqui, o leasing aeronáutico é o meio com que as companhias aéreas da aviação a jato têm conseguido prosperar em todo o mundo. Basicamente, funciona como um aluguel feito por bancos e financeiras que como donos do ativo, assumem o papel do lessor, enquanto que as empresas aéreas pagam um valor mensal para uso do bem, assim como são responsáveis por sua operação e manutenção.

O valor mensal do leasing varia de aeronave para aeronave, como mostramos nessa matéria, mas a média dos aviões comerciais brasileiros é de US$300 mil dólares – considerando aviões de voos domésticos.

Como era e como fica?

Desde 2008, na transação mensal de pagamento de leasing aeronáutico não incidia nenhuma alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas sim outros impostos, como IOF sobre a operação financeira. Com a Medida Provisória, o Governo faz um ajuste no texto para tributar a renda auferida com a operação de arrendamento., quando o lessor está no exterior.

Segundo a MP, para os contratos firmados no ano-calendário de 2020, o IRRF será de 1,5% sob o valor do contrato de arrendamento do avião e/ou do motor. Já em 2021 o valor do imposto vai para 3%, até chegar ao patamar de 4,5% para os contratos celebrados de 2022 em diante.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, a ABEAR, que representa a Gol, Latam, Voepass (Passaredo) e Twoflex, o impacto da medida em 2020 será da ordem de R$ 79 milhões no caixa das empresas, considerando o alto valor do dólar. A entidade reclama que a medida vai no sentido contrário aos incentivos necessários para desenvolvimento da aviação brasileira.

A medida da Irlanda não passou

Essa nova medida seria uma forma de compensar uma tentativa frustrada (não-aprovada) do Governo de 2016, quando a Irlanda foi considerada um paraíso-fiscal e, portanto, passariam a ser cobrados 25% de impostos para contratos firmados entre empresas brasileiras e as do país europeu. Lembrando que, não por coincidência, uma grande parte dos lessors estão domiciliados na Irlanda (mas, obviamente, a medida as as alíquotas valem para qualquer lessor localizado em qualquer país do mundo).

Felizmente esta medida citada acima (de taxar contratos com empresas na Irlanda) não foi adotada, já que o seu impacto seria imenso: o dólar que já estava em alta na época, a R$3,25, chega hoje na casa dos R$4,26.

Um levantamento feito com exclusividade pelo AEROIN apontava que, lá em 2017, o custo de ter um Boeing 737-800 voando no Brasil, com cinco anos de idade, já era mais alto do que o quando a aeronave foi comprada “zero km”. O motivo disto, além de impostos, é a desvalorização da moeda nacional, que supera a depreciação da aeronave ao longo dos anos.

O que vem agora?

Certamente, este valor a mais proposto pela MP 907 será refletido na passagem aérea, já que os custos de leasing, seguros e manutenção de aeronave equivalem, em média, a 20,3% do peço do bilhete de uma empresa aérea, segundo dados dos balanços das três maiores empresas nacionais. Uma taxação extra será, sem sombra de dúvidas, repassada ao passageiro.

No entanto, é importante dizer, que não é possível afirmar com exatidão o quanto a passagem pode subir, mas estima-se algo entre 1% e 5%.

Vale lembrar que, como qualquer Medida Provisória, a MP907 tem validade imediata mas seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Depois disso, se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos