A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quarta-feira (30), que os passageiros que já fizeram uma viagem aérea para outros países em 2021, ou que ainda vão viajar, mas compraram passagens em anos anteriores, têm direito ao reembolso da Tarifa de Embarque Internacional (TEI), no valor de US$ 18 (cerca de R$ 90,00). A cobrança foi extinta em 1º de janeiro deste ano, com a edição da Lei nº 14.034/2020, que visa diminuir os efeitos da crise aérea no setor.
O passageiro que efetuou o pagamento e ainda não foi ressarcido, deve entrar em contato com a empresa aérea e solicitar o reembolso. A devolução do dinheiro pode ser feita na forma de crédito de viagens para utilização futura na mesma empresa aérea, se o passageiro concordar.
A ANAC orienta que o passageiro não precisa ir até o balcão de uma companhia aérea para pedir o reembolso, e deve dar preferência pelo autoatendimento eletrônico, no site da empresa ou aplicativo para celular. Caso o passageiro procure pela empresa aérea e não fique satisfeito com a solução apresentada, ele poderá registrar uma reclamação no www.consumidor.gov.br. Essa é a plataforma digital oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de todo o Governo Federal para solução de conflitos de consumo.
Informações da ANAC
