Por meio da Resolução Conjunta nº 192-MJGM-2021, o governo de Buenos Aires oficializou a regulamentação do isolamento obrigatório nos hotéis, que regerão os residentes permanentes ou transitórios em sua jurisdição (que representam cerca de 43% dos viajantes internacionais).
Os passageiros que chegam do exterior e obtêm resultado negativo no teste de COVID-19 que é realizado no ponto de entrada devem permanecer os primeiros quatro dias em hotéis, abrigos ou estabelecimentos autorizados, e os três próximos nos seus endereços declarados.
Os hotéis que desejam participar do programa devem se cadastrar no site do governo provincial, onde os passageiros também podem consultar a lista disponível.
Conforme relata nosso parceiro argentino Aviacionline, a resolução determina que as despesas de hospedagem, bem como transporte e alimentação, ficam por conta dos passageiros, e serão pagas diretamente aos hotéis com base nas tarifas determinadas por cada um.
Um ponto que não fica claro na resolução e gera confusão geral é se a medida valerá para quem entrar no país a partir de hoje ou apenas para o retorno de quem deixa o país a partir deste 1º de julho, conforme informou ontem a subsecretária de Gestão da Informação, Letícia Ceriani, em declarações reproduzido pelo La Nación.
Isso pode ser inferido no artigo 3º, que menciona que “a partir da entrada em vigor desta resolução, todas as pessoas indicadas no artigo 1º, que saiam do território nacional, deverão, previamente, assinar a Declaração” que indica conhecimento da exigência de isolamento em hotéis. Neste mar de considerandos e artigos, o assunto poderia ter sido desenvolvido de forma mais explícita.
Em seu artigo 6º, a Resolução indica que os atingidos pela transferência de mercadorias, transportadores e tripulantes, diplomatas, funcionários públicos ou representantes do Estado em viagens oficiais estão isentos de isolamento em hotéis.
Por outro lado, as multas de até 500 salários mínimos para quem descumprir o regime de isolamento estão previstas no art. 5º, além da formulação das correspondentes denúncias criminais.
