A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela prorrogação de uma medida emergencial que permite a utilização da cabine de passageiros para o transporte de cargas. A medida foi adotada no dia 14 de abril diante da redução do número de voos e da necessidade de manter o abastecimento de suprimentos médicos, equipamentos de proteção individual e produtos hospitalares.
A medida foi prorrogada até dia de outubro de 2021. Com a extensão, as empresas aéreas poderão solicitar esse tipo de operação e maximizar sua capacidade de transporte de produtos e insumos essenciais nesse momento de pandemia.
Além de prorrogar a decisão, a Agência estabeleceu melhorias para aumentar a segurança operacional no transporte de carga na cabine de passageiros. Os ajustes técnicos foram adotados após esforço conjunto entre a ANAC e as autoridades de aviação civil europeia, European Union Aviation Safety Agency (Easa), canadense, Transport Canada Civil Aviation (TCCA) e dos Estados Unidos, Federal Aviation Administration (FAA).
A liberação da ANAC para esse tipo de transporte é emergencial e poderá ser realizada por solicitação da empresa aérea. O transporte na cabine não ocorre em voos com passageiros e todas as operações devem observar as diretrizes de segurança estipuladas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 25 e demais regulamentos aplicáveis.
Informações da ANAC
