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Plano de reestruturação da TAP Air Portugal será submetido nos próximos dias

Avião Airbus A330-200 TAP Air Portugal

A companhia aérea TAP Air Portugal divulgou na última sexta-feira, 27 de novembro, atualizações sobre seu planejamento de reestruturação e sobre o uso do suporte financeiro disponibilizado pelo Governo português como auxílio aos tempos críticos da pandemia.

Contextualizando

Conforme comunicado ao mercado e ao público em geral, a TAP informa que tem vindo a recorrer, desde o dia 2 de abril de 2020, aos programas excecionais e temporários para proteção de postos de trabalho implementados pelo Governo Português no âmbito da pandemia de Covid-19.

Entre 2 de abril de 2020 e 31 de julho de 2020, o Conselho de Administração da TAP decidiu adotar, de forma sucessiva, medidas de suspensão temporária da prestação de trabalho e de redução do período normal de trabalho, no âmbito do programa de apoio à recuperação socioeconômica do país e das empresas (“Lay-off Simplificado”).

Desde o dia 1 de agosto de 2020 e até à presente data, a TAP tem recorrido, de forma contínua, ao mecanismo que sucedeu ao Lay-off Simplificado, designado por Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, regulado nos termos do Programa de Estabilização Econômica e Social.

Conforme comunicado ao mercado no dia 10 de junho de 2020, a Comissão Europeia aprovou, nessa mesma data, um auxílio de Estado, sob a forma de um empréstimo, a favor da acionista única da TAP, a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS S.A., no montante de € 1.2 mil milhões de euros ($ 7,69 bilhões de reais), com o objetivo de disponibilizar recursos suficientes para que a TAP SGPS pudesse fazer face às suas necessidades de liquidez imediatas, tendo em vista a concretização de um plano de viabilidade de longo prazo para a empresa.

Atualizações

Neste contexto, a companhia prevê-se que, até ao dia 10 de dezembro de 2020, seja submetido à Comissão Europeia um plano de reestruturação do Grupo TAP, o qual visa assegurar a respetiva sustentabilidade e rentabilidade.

No âmbito do processo de apresentação do Plano de Reestruturação à Comissão Europeia, o Conselho de Administração da TAP entendeu adequado não prorrogar a adesão da TAP ao regime do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva durante o mês de dezembro de 2020.

Informações da TAP Air Portugal