Programa para aumentar segurança da carga aérea no Brasil entra em fase piloto

Projeto OEA-Integrado ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em coordenação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), lançou na terça-feira, 11, a abertura das atividades da fase piloto do Projeto de Integração ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Projeto OEA-Integrado ANAC). O programa foi instituído em 2018 para implementação de ações de facilitação do transporte de mercadorias por via aérea e aprimoramento da segurança da carga aérea contra atos de interferência ilícita.    

Os atos de interferência ilícita são aqueles que colocam em risco a segurança da aviação civil, como invasão de aeronave, de aeroporto ou de instalações aeronáuticas; sequestro ou sabotagem de aeronave; e introdução de armas, artefatos explosivos ou material perigoso, com intenções criminosas, a bordo de aeronave ou em um aeroporto.

A execução da fase piloto ocorrerá durante os próximos meses e buscará avaliar a instalação dos requisitos complementares de segurança aplicáveis à cadeia logística da carga aérea, por parte de empresas exportadoras, de forma voluntária. O incentivo para a implementação das medidas de segurança será alcançado através da entrega de benefícios associados à facilitação do transporte aéreo internacional de carga.

O objetivo é obter maior eficiência operacional no manuseio e despacho da carga aérea no ambiente aeroportuário para as futuras empresas certificadas. Quatro empresas que atuam como entidade exportadora enviaram declaração de interesse em participar do piloto: Embraer, Latam, Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda e FCA Fiat Chrysler Automóveis.

O prazo para envio da declaração é até 21 de maio. O Projeto OEA-ANAC foi instituído pela Portaria Conjunta RFB/ANAC nº 862, de 13 de junho de 2018 quando se firmou a parceria entre ANAC e RFB.

Informações da ANAC

Fabio Farias
Jornalista e curioso por natureza. Passou um terço da vida entre aeroportos e aviões. Segue a aviação e é seguido por ela.

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