O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) solicitou audiência com o deputado Delegado Pablo (PSL/AM), designado na terça-feira (18) como relator do projeto de lei 2166/2021 na Comissão de Viação e Transportes, para esclarecer os possíveis impactos para a aviação brasileira da proposta que pretende criar uma espécie de “uber aéreo”.
O projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), propõe criar e regulamentar o TARP (Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros), que pelo texto original seria autorizado somente a aeronaves civis registradas em nome de pessoa física.
Entre outras coisas, o projeto de lei prevê ainda que a aeronave deverá contar com no máximo seis assentos e terá que ser operada por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o proprietário comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano.
Com a designação do relator, foi aberto prazo para apresentação de emendas.
O SNA ressalta que este projeto de lei é de apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, se for aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará apenas seus aspectos constitucionais, não havendo necessidade de votação em plenário.
A íntegra do projeto de lei pode ser acessada clicando aqui.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
