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Projeto de lei pretende criar “uber aéreo”, e SNA pede audiência com o relator

Imagem: pxfuel / Domínio Público

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) solicitou audiência com o deputado Delegado Pablo (PSL/AM), designado na terça-feira (18) como relator do projeto de lei 2166/2021 na Comissão de Viação e Transportes, para esclarecer os possíveis impactos para a aviação brasileira da proposta que pretende criar uma espécie de “uber aéreo”.

O projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), propõe criar e regulamentar o TARP (Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros), que pelo texto original seria autorizado somente a aeronaves civis registradas em nome de pessoa física.

Entre outras coisas, o projeto de lei prevê ainda que a aeronave deverá contar com no máximo seis assentos e terá que ser operada por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o proprietário comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano.

Com a designação do relator, foi aberto prazo para apresentação de emendas.

O SNA ressalta que este projeto de lei é de apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, se for aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) seguirá direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará apenas seus aspectos constitucionais, não havendo necessidade de votação em plenário.

A íntegra do projeto de lei pode ser acessada clicando aqui.

Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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