Os sindicatos que representam os trabalhadores da aviação civil na Austrália estão processando a companhia aérea Qantas por causa dos baixos salários pagos durante a crise causada pela pandemia. O caso já chegou na Suprema Corte do país, pois envolve a política do governo para frear o desemprego.
O chamado JobKeeper é um auxílio pago pelo governo para empresas significativamente afetadas pelo coronavírus. O dinheiro deve ser usado para complementação salarial de quem teve a renda reduzida pela crise. O valor do subsídio é de AUD$ 1 mil por trabalhador (~R$ 4.070), além de uma taxa adicional para horas extras.
De acordo com o jornal australiano The Sydney Morning Herald, os maiores sindicatos da categoria no país alegam que a Qantas, uma das empresas beneficiadas no JobKeeper, está pagando menos do que AUD$10 mil por ano aos seus funcionários, o que equivaleria a um montante de AUD$ 840,00 por mês. A diferença seria paga na forma de horas extras.
Os sindicatos venceram a ação judicial contra a forma como a Qantas aplicou os pagamentos do JobKeeper em setembro, antes de o caso ser anulado por recurso em dezembro. Agora, o caso chega a última instância do julgamento.
O Conselho de Negócios da Austrália, associação que reúne executivos de mais de 100 empresas, pressionou o governo para mudar as regras do JobKeeper depois que os sindicatos ganharam o caso inicial contra a Qantas. O Conselho ainda disse que a vitória da Qantas no mês passado foi um “grande alívio para muitas empresas” que aderiram ao programa, mas o recurso à corte superior foi classificado como “decepcionante” por um porta-voz ouvido pelo jornal.
Segundo o jornal, a Qantas recebeu mais de US$ 267 milhões em pagamentos do JobKeeper nos primeiros três meses do esquema para subsidiar salários ou que deveriam ir diretamente para os trabalhadores que ficaram sem pagamento.
Os pagamentos são, usualmente, quinzenais, baseados em acertos sobre o montante anual, que serve de referência como renda. Muitos funcionários da Qantas recebem seus salários regulares em uma quinzena e as eventuais horas extras na seguinte, sob uma prática que, na verdade, divide a folha de pagamento da companhia aérea em dois períodos de subsídio. Mas se eles forem suspensos ou não trabalharem na segunda quinzena, seus pagamentos de horas extras são parcial ou totalmente absorvidos no pagamento do JobKeeper daquele período, diminuindo sensivelmente o pagamento.
Os sindicatos argumentam que os trabalhadores deveriam receber o valor total das horas extras que trabalharam, bem como o pagamento do JobKeeper, na quinzena em que não trabalharem.
Qantas
Um porta-voz da Qantas disse ao jornal que os sindicatos “estão desperdiçando o dinheiro de seus membros e o da companhia para dar continuidade a essa ação durante uma crise”. A companhia aérea pagou o JobKeeper de acordo com o conselho do Australian Tax Office e da Receita Federal australiana, enquanto as escalas de serviço durante o período de suspensão dos voos foram feitas em consulta com os sindicatos.
A companhia aérea foi financeiramente devastada pela COVID-19, que a forçou a paralisar a maior parte de sua frota no ano passado. A recuperação da demanda doméstica tem sido mais lenta do que o esperado devido ao fechamento das fronteiras estaduais. A empresa demitiu cerca de 8.500 funcionários desde o início da pandemia, ou quase um terço de sua força de trabalho.
