Com o objetivo de fomentar o turismo fluminense, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou decreto que reduz o ICMS do querosene de aviação de 13% para 7% até o fim de 2035, para empresas que operam nos aeroportos do estado.
A medida adéqua a legislação estadual ao Convênio ICMS 188/17. O resultado é um trabalho em conjunto das Secretarias da Casa Civil, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Fazenda.
Com essa medida o Rio de Janeiro espera atrair mais empresas aéreas e estimular novas rotas. Além disso, segundo estudo de impacto orçamentário e financeiro feito pelo Governo do Estado, o Rio poderá arrecadar R$ 64 milhões até 2023.
Para o Governador Claudio Castro o turismo é fundamental para a retomada da economia fluminense:
“Nosso objetivo com a medida é tornar o Rio de Janeiro cada vez mais competitivo em relação aos outros estados brasileiros para que haja o aumento do fluxo aéreo e do número de turistas. Abrimos o diálogo com o setor da aviação e, de forma estratégica, o governo estadual atendeu a um pedido do segmento. O trabalho de retomada da economia fluminense vem sendo feito em diversas frentes e o turismo é uma peça fundamental neste processo.”
Para o secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca, essa é uma oportunidade de equiparar as condições fiscais do Rio às de outros Estados:
“A redução do ICMS do querosene da aviação sempre foi um pedido do setor. Esse valor representa cerca de 35% dos gastos de uma companhia aérea e com essa queda, esperamos que o Rio se torne ainda mais competitivo em relação a outros estados do País, aumentando o fluxo aéreo e, consequentemente, o número de turistas.”
O decreto, que saiu na sexta-feira (3/9) no Diário Oficial, prevê o benefício às empresas que ofertarem assentos nos aeroportos que operem em Centro Internacional de Conexões de voos (HUB) e aeroportos do interior do Rio com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os assentos e voos ofertados serão analisados com base na média mensal das companhias no período de 12 meses. A empresa também deverá se comprometer a remanejar voos e realizar abastecimentos nesses aeroportos.
Para ter acesso ao benefício as companhias devem apresentar alguns documentos à Coordenadoria de Benefícios Fiscais (CGBF) para que seja formalizado o processo administrativo.
Informações do Governo do Rio de Janeiro
