Regulamentação do “assento conforto” é defendida pelo MPF

Para o MPF, é necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamente a cobrança para que sejam fixadas as exatas dimensões do assento (largura e distância entre as poltronas) e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias aéreas. Para tratar do tema, a Câmara já solicitou reunião com a Anac.




A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor entende que é ilegítima a cobrança pelo “assento conforto”, salvo nos casos em que a companhia aérea agrega alguma vantagem ao passageiro adquirente do produto.

A Coordenação da 3ª CCR, em articulação com o Grupo de Trabalho Transportes, vem reunindo esforços para acompanhar e fiscalizar os serviços e os produtos ofertados pelas companhias aéreas aos usuários de transporte aéreo.

Recentemente, externou à ANAC certa preocupação quanto à possível lesão aos interesses dos consumidores, em razão da ausência de regulamentação do “assento conforto” e de padronização entre as companhias aéreas sobre as vantagens inerentes ao produto.

A GOL e a LATAM ofertam como “assento conforto” mais espaço para as pernas, prioridade na hora do embarque e check-in, além do compartimento de bagagem exclusivo.

Segundo o MPF ainda persiste a omissão da ANAC em regulamentar o “assento conforto”, o que faz com que empresas aéreas, como a Avianca, ainda mantenham padrão ordinário de oferta, sem apresentar qualquer vantagem para o consumidor a amparar a cobrança extra.

Nesse cenário, remanesce a necessidade de regulamentação do “assento conforto” pela Anac, a fim de que sejam fixadas as exatas dimensões do assento (largura e distância entre as poltronas) e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto.

*nota do AEROIN: os assentos conforto da Avianca oferecem maior espaço para as pernas, ao contrário do vinculado pelo MPF

Com Informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR

Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagens pela Avianca Brasil e Azul Linhas Aéreas. #GoBroncos #GoBeach #2A

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