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Após ser passado para a prefeitura de São José dos Campos (SP), o Aeroporto Internacional deverá ser concedido à iniciativa privada.
Como parte da municipalização do Aeroporto de São José dos Campos, a Prefeitura da cidade lançou na terça-feira (11) o edital de chamamento público que visa convidar interessados em apresentar estudos preliminares para embasamento da contratação de uma consultoria que irá elaborar o estudo técnico e modelagem referente à futura concessão do aeroporto.
A medida é a primeira etapa do processo para lançamento de um edital de concessão para gerenciamento do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. As empresas interessadas deverão apresentar propostas de estudos preliminares até o próximo dia 1º de fevereiro.
A municipalização do aeroporto foi realizada por meio da assinatura do convênio 25/2020, firmado com o governo federal, que entre outras obrigações dispõe que o município deva apresentar um Plano de Transição Operacional para o aeroporto até 31 de outubro de 2021, onde estará contido o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), além da modelagem para concessão do aeroporto.
O chamamento público ocorre sem ônus para o poder público, e objetiva a apresentação de propostas técnicas de soluções, alternativas e inovações para o estudo preliminar referente à futura concessão do aeroporto.
O edital de chamamento define como questões desejáveis na apresentação das propostas do presente edital, entre outras, as listadas a seguir:
– Estimativas atualizadas dos potenciais de mercado para movimentação de carga e passageiros;
– Estimativa do potencial de geração de receitas do empreendimento;
– Orientação quanto ao marco regulatório do setor, incluindo eventuais encargos e tarifas setoriais;
– Outras orientações específicas do setor aeronáutico brasileiro que venham a ser pertinentes para a modelagem da concessão;
– Orientações sobre possíveis modelos de negócios viáveis para a licitação.
Municipalização do aeroporto
Após 25 anos de tentativas, a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu finalmente obter a municipalização do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. Convênio neste sentido foi firmado em 2 de dezembro passado, com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura.
Considerado de interesse público municipal, o convênio permitirá à Prefeitura deter a municipalização do aeroporto pelos próximos 35 anos, podendo ser pleiteada a renovação. Não haverá custos para o município.
Pelo convênio, a licitação para escolha da empresa que vai gerenciar o aeroporto deverá ser concluída até dezembro de 2021. A Infraero ainda continuará administrando o aeroporto até o final deste ano.
Informações da Prefeitura de São José dos Campos
