Senado americano quer tirar da Boeing o poder de auto-certificar suas aeronaves

Avião Boeing 737 MAX 10
Imagem Boeing.

Na última quarta-feira (17), senadores americanos ouviram o administrador da Federal Aviation Administration (FAA), Steve Dickson, durante uma audiência do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte, sobre a alegada falta de resposta da FAA a várias solicitações realizadas pelo Comitê, para apresentação de e-mails e outros documentos relacionados à certificação do Boeing 737 MAX.

Ao abrir a audiência, o senador Roger Wicker, acusou a FAA de manter o Comitê “no escuro” desde que teve início a apuração das causas dos acidentes pelo Congresso americano, em julho de 2019, e por não responder a mais da metade de seus pedidos de informação, segundo reportou o AINonline. De acordo com a ABC News, a audiência de quarta-feira foi a terceira realizada desde que foi iniciado o processo de investigação do Congresso.

Wicker expressou “profunda frustração” com a falta de respostas por parte da FAA às solicitações de documentos, alguns deles relacionados a certificação do Boeing 737 MAX. “Mesmo depois que reduzimos o escopo de nossos pedidos significativamente, houve falta de cooperação”, disse Wicker.

No entanto, Dickson não concordou com a colocação do parlamentar a respeito da falta de respostas, declarando estar totalmente comprometido com o processo de supervisão. “Eu ouço sua frustração e para mim não está ok”, disse Dickson. “Estou tentando promover uma cultura, tanto dentro da agência, quanto junto a nossos interessados, de transparência e abertura”, disse na ABC News.

Com relação a acusação de falta de repostas aos parlamentares, Dickson declarou que a FAA respondeu de forma completa, cinco das sete solicitações por escrito que o presidente da Comitê, Senador Wicker, enviou à agência. Uma das solicitações respondidas, segundo a FAA, é o “pedido mais volumoso que o Departamento de Transporte dos EUA já recebeu”.

De acordo com a ABC News, a FAA declarou ter produzido mais de 7.400 páginas de material, e que a maioria das solicitações do presidente do Comitê não estava relacionada ao 737 MAX.

Mudanças na lei

Apesar de em maio a FAA ter divulgado que planeja alterar a forma como novos modelos de aeronaves serão certificados, o senador Roger Wicker, juntamente com a senadora Maria Cantwell, apresentaram, na última terça-feira (16), um projeto de Lei de Reforma de Segurança e Certificação de Aeronaves de 2020.

Sob o atual programa da FAA denominado Organization Designation Authorization (ODA) – Autorização de Designação de Organização – parte do processo de certificação de aeronaves é delegada a fabricantes como a Boeing, detentora da certificação ODA. Os críticos do programa ODA dizem que o fato de a Boeing ter sido capaz de influenciar a certificação do 737 MAX representa um conflito de interesses. No entanto, aqueles que defendem o programa afirmam que há supervisão suficiente da FAA, no início, durante, e ao fim do processo da certificação das aeronaves.

De acordo com a ABC News, Dickson se referiu ao ODA como um processo baseado na confiança. “Eu diria que é um sistema de confiança, mas que faz a verificação”, explicou Dickson, e acrescentou: “e é um privilégio que deve ser conquistado”.

Já na mesma ABC News, a senadora Cantwell disse que, se aprovado, o novo projeto de lei reformulará o ODA, e garantirá que a FAA fique no comando do processo da certificação. “Nosso projeto de lei não terá nenhuma semelhança e encerrará o processo de auto-certificação”, afirmou Cantwell.

Pelo jeito ainda haverá muito debate sobre a questão dentro do governo americano e, com toda certeza, alterações serão realizadas nas regras atuais de certificação de novas aeronaves, resta saber qual será o tamanho e impacto das mudanças, que afetarão a indústria aeronáutica e os requisitos de certificação em todo o globo, inclusive nacional, com a ANAC normalmente alinhada aos procedimentos adotados pela FAA.

Rodnei Diniz
Engenheiro aeronáutico e mecânico, atuante em gestão de manutenção aeronáutica, aviação geral, executiva e comercial. Atento aos detalhes, gosta de ler e escrever sobre a história da aviação.

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