Senado aprova, sem emendas nocivas, a MP 1029 que altera a Lei do Aeronauta

Imagem Ilustrativa – Fonte: LATAM

A Medida Provisória 1029/2021, que faz alteração na Lei do Aeronauta, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador for órgão ou entidade da administração pública, foi aprovada na terça-feira (8), em votação no Senado Federal, sem a inclusão de emendas que poderiam ser extremamente nocivas para a categoria.

Antes, no dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados também já havia aprovado a matéria apenas com o texto original. Agora, com a aprovação da Câmara e do Senado, o texto irá à sanção presidencial e será convertido em lei.

A rejeição de todas as emendas propostas era o que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a categoria defendiam, de forma a afastar a possibilidade de ampliação da previsão original de terceirização – o que poderia precarizar os empregos de pilotos e comissários de voo, colocando em risco inclusive a segurança de voo.

O SNA informa que agradece à categoria pela mobilização, e aos deputados e senadores por terem tornado possível um acordo que manteve apenas o texto original.

A MP 1029/2021, publicada em 11 de fevereiro pelo governo federal, altera o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Informações do SNA

Murilo Bassetohttp://www.aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e Pós-Graduando em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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