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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 2/2021, a partir desta segunda-feira (15/3) e até 29 de abril, as minutas do edital de licitação e contrato de concessão, respectivos anexos e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Asga), que atende o município de Natal (RN). Sessão pública virtual para a participação dos interessados, por videoconferência, será realizada em 12 de abril, com início às 14h30.
Trata-se do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, após ato voluntário de devolução amigável do ativo pela atual concessionária, que comunicou a adesão à relicitação em 5 de março de 2020. A nova concessão do aeroporto visa trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que nova empresa, vencedora do certame, assuma as operações do aeroporto.
A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e as inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 6 de abril pelo e-mail secretaria.geral@anac.gov.br. As inscrições deverão ser validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex junto aos interessados.
Minutas dos documentos jurídicos
As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato de concessão, do processo de relicitação do Asga poderão ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e Concessões de Aeroportos (seção “Concessões em andamento”), ambas no portal da ANAC (clique nos links para acessar). Os EVTEAs do aeroporto poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra) em ftp://ftpaeroportos.transportes.gov.br (veja como acessar clicando aqui).
As contribuições para a relicitação do Aeroporto São Gonçalo do Amarante deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até as 18 horas do dia 29 de abril de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição.
Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esse conteúdo deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios, desde que diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário. Dúvidas relativas ao processo de concessão deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico relicitacao.asga@anac.gov.br.
A consulta pública de São Gonçalo do Amarante será conduzida pela ANAC e contará com a participação da SAC/Minfra, órgão responsável pelos EVTEAs do aeroporto.
Informações da ANAC
