Sindicato faz alerta de proposta de lei que permite terceirização de pilotos e comissários

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) alertou sobre uma proposta de terceirização de pilotos e comissários que tramita no congresso.

Pilotos e Comissários
Tripulação da Azul

O deputado Cezinha de Madureira (PDS-SP) apresentou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Medida Provisória 964/2020 para permitir a terceirização da atividade de tripulantes (pilotos, comissários e engenheiros de voo) de aeronave em mais três situações, além da mudança original implementada pela Medida Provisória editada pelo governo federal.

O art. 20 da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, afirma que a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

Com a MP 964, ficou permitida a terceirização quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

Agora, a emenda proposta pelo deputado Cezinha de Madureira pretende colocar mais três situações em que estaria permitida a terceirização. São elas:

– Serviço aéreo especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo; (Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil)

– Demais serviços aéreos especializados, abrangendo as atividades definidas pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira;

– Serviço aéreo privado, entendido como aquele realizado, sem fins lucrativos, a serviço do operador da aeronave.

A justificativa do deputado afirma que a “terceirização da atividade-fim foi incorporada formalmente ao nosso Direito do Trabalho e não vemos razão para vedá-la à cadeia de prestação de serviços de tripulantes de voo e de cabine. A terceirização diz respeito à eficiência e à economicidade do empreendimento”.

O SNA ressalta que a vedação à terceirização foi justamente uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta e que o disposto no art. 20 é de extrema importância para a segurança de voo.

Pela Assessoria de Imprensa do SNA

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Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagens pela Avianca Brasil e Azul Linhas Aéreas. #GoBroncos #GoBeach #2A

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