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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que ingressou com uma ação na Justiça contra a Azul Linhas Aéreas em que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia.
Com relação ao correto pagamento das férias, foi feito pedido liminar para que a empresa se abstenha imediatamente de aplicar os salários reduzidos e passe a considerar a remuneração integral dos aeronautas. O SNA também pede que a empresa seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias e 13º salário pagos incorretamente.
Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo, multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido, bem como da multa prevista na CCT.
