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Código Brasileiro de Aeronáutica
Mercado
Segue em análise na Câmara a busca por liberar empresas sul-americanas para voos domésticos na Amazônia Legal
Murilo Basseto
-
23 de março de 2024
Hoje apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.
Empresas Aéreas
PL que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado na CCJ e segue para a CDR
Juliano Gianotto
-
23 de novembro de 2023
O Projeto de Lei também promove uma série de alterações nas leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo.
Regulamentação
Projeto que muda o conceito de ‘aeronave’ na legislação é aprovado na Câmara dos Deputados
Juliano Gianotto
-
21 de outubro de 2022
Relator optou por conceito usado pela OACI para harmonizar a lei brasileira com normas adotadas por outros países.
Regulamentação
Projeto de Lei quer garantir assento gratuito e alteração de regras na remarcação de voos
Juliano Gianotto
-
1 de agosto de 2022
O PL altera o CBA, a Lei criada pela ANAC e também a alteração nas regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte.
Aeroportos
Aprovada proposta que amplia tipo de equipamento para acesso de deficientes a aeronaves
Juliano Gianotto
-
22 de setembro de 2021
O projeto original obriga os aeroportos do País a disponibilizarem especificamente a plataforma elevatória (ambulift).
Aeroportos
Novo projeto obriga aeroportos do Brasil a terem medidor de temperatura para passageiros
Juliano Gianotto
-
18 de junho de 2021
O concessionário que infringir a regra responderá por infração à legislação sanitária federal. A medida constará no CBA.
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