Convenção de Montreal

Regulamentação

STF decide que convenções internacionais prevalecem em casos de transporte aéreo de carga

Juliano Gianotto -
Maioria entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais.
Variedades

STF aplica Convenção de Montreal em indenização de carga aérea internacional contra DHL e ABSA

Juliano Gianotto -
Ministro cassou decisão de primeiro grau que considerou ser inaplicável a indenização tarifada da Convenção de Montreal no caso.
Variedades

STF decide que Convenções não se aplicam a danos morais no caso de voos internacionais

Juliano Gianotto -
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.
Variedades

Passageiro processa duas companhias aéreas após comissário fazê-lo tropeçar

Juliano Gianotto -
A vítima identificada como Usman Jalloh, precisou ser retirado da aeronave ao final do voo utilizando uma cadeira de rodas.
Mercado

No Brasil, a democratização do transporte aéreo esbarra na judicialização, alerta IATA

Murilo Basseto -
No Brasil, o índice de judicialização que nós vivemos, infelizmente, tem impedido o alcance da segurança jurídica necessária.
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Acidentes e IncidentesMurilo Basseto -

Boeing 737 deixa uma das rodas para trás durante a decolagem; assista ao momento do pouso

Um Boeing 737 perdeu uma das rodas do conjunto principal do trem de pouso durante o procedimento de decolagem no último domingo.
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