A Prefeitura de Guarulhos prepara um projeto de lei, que deve integrar o Código Tributário Municipal, para instituir a taxa de poluição ambiental, que será paga por todos os passageiros que embarquem no Aeroporto Internacional de São Paulo, instalado no município. O valor – que ainda será definido após estudos[…]
Após o governo do estado de São Paulo reduzir o ICMS sobre o combustível de aviação de 25 para 12%, o estado do Tocantins seguiu os passos e irá reduzir o imposto para de 14 até 3%. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta sexta-feira, 8, a Medida Provisória[…]
Um Projeto de Resolução do Senado (PRS55/2015), que trata do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene e gasolina de aviação em todo país, foi debatido em 22.11 no Senado Federal, mas a votação precisou ser adiada por falta de quórum. São necessários 54 votos. A[…]
O governo federal recentemente apoiou a nova resolução da ANAC que termina com a obrigatoriedade da franquia de bagagens, além da proposta de lei que termina com o limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. São projetos que, segundo o site Valor Econômico, devem voltar[…]
A Associação Internacional do Transporte Aéreo, a IATA, alertou o governo brasileiro na última quinta para não listar a Irlanda como um paraíso fiscal. Essa recente medida do governo federal poderá aumentar impostos sobre aeronaves cujos proprietários são empresas de leasing baseadas na Irlanda, e que por sua vez arrendam[…]
