Tribunal

Quase 10 anos após desaparecimento, familiares de passageiros chineses do MH370 pedem indenização

O voo, que transportava mais de 150 cidadãos chineses, desapareceu sobre o Oceano Índico em 8 de março de 2014.

Hurb deve indenizar consumidora após não reservar passagens aéreas e nem realizar reembolso

Alegando estar dentro do prazo para agendar a viagem, a ré afirmou que a consumidora teria o direito de escolher três datas possíveis.

Justiça ordena bloqueio de bens de acusado por golpe milionário na Azul Linhas Aéreas

O acusado teria realizado falsas reservas e pagamentos de passagens em várias localidades, causando um prejuízo estimado em R$ 2,6 milhões.

Passageira deve ser indenizada após sumiço da bagagem e recusa de entrega pela empresa aérea

Em contestação, a LATAM alegou que não houve falha na prestação de serviço e que o extravio não resultou em qualquer dano à passageira.

Tribunais de Justiça de seis estados se unem para fortalecer tutela coletiva de direitos contra 123 Milhas

A concentração das demandas levou em consideração o ajuizamento de ações civis públicas pela DPMG e pelo MPMG.

Azul cancela voo em cima da hora após falha no avião e passageira entra na Justiça porque queria voar

A sentença ocorre após a Azul comunicar o cancelamento apenas algumas horas antes, o que vai contra as diretrizes estabelecidas pela ANAC.

Passageiro vai receber R$ 10 mil após sua mala desaparecer e ele não usar o voucher da Latam

A LATAM não conseguiu comprovar que o autor utilizou o crédito oferecido, o que vai ao encontro do Código de Processo Civil (CPC).

Passageiro perde voo de conexão e check-in em hotel e justiça manda a Azul pagar R$ 5 mil a ele

A condenação ocorre devido a atraso de voo, que ocasionou a perda da conexão e uma demora de mais de 24h para o passageiro chegar ao destino.

Qatar Airways e agência devem pagar R$ 50 mil a brasileiros que passaram perrengue na Copa do Mundo

A decisão que condenou solidariamente a Qatar e uma agência de viagens ao ressarcimento em favor dos autores, que receberão R$ 50 mil.

Passageira brasileira pede R$ 25 mil após usar a mesma roupa por 5 dias devido a extravio de mala

A passageira alegou que ficou sem as malas durante a metade da viagem, tendo de passar cinco dias usando uma única peça de roupa.
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Deputado apresenta outro projeto para permitir cabotagem na Amazônia Legal sem ressalvas trabalhistas

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