O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informa que no dia 18 de outubro a Assessoria de Tarifas de Navegação Aérea (ATAN) incluiu mais uma opção de pagamento de tarifas aos seus usuários: o PagTesouro.
Esse sistema de processamento de pagamentos digitais é gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, que tem como principal objetivo o gerenciamento das contas públicas de forma eficiente e transparente.
O pagamento digital poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, Pix ou boleto de GRU Simples, se for o caso, com valores já corrigidos de juros e atualização monetária. Na opção de pagamento via cartão de crédito, a tarifa de serviço cobrada é de responsabilidade exclusiva do prestador (Mercado Pago ou PicPay), não tendo qualquer vínculo com as Tarifas de Navegação Aérea. O valor do serviço será informado separadamente na tela do PagTesouro, para que o usuário decida se prosseguirá ou não com a transação.
O sistema foi desenvolvido pela equipe de TI da ATAN, em parceria com o Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ), sendo o primeiro setor do DECEA a implantar o PagTesouro. A solução atende ao estabelecido no Plano de Transformação Digital do Comando da Aeronáutica (COMAER), convencionado entre o Ministério da Defesa, as Forças Armadas, a Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o Chefe da ATAN, Coronel Intendente Luiz Henrique Carrilho Chaves, “a utilização do PagTesouro é uma das diversas medidas que vêm sendo adotadas pelo DECEA para tornar mais ágil e eficiente a cobrança e arrecadação das Tarifas de Navegação Aérea, além de proporcionar mais conforto e praticidade aos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)”.
Informações do DECEA
