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O Governo Federal soltou uma portaria na noite de ontem, 17 de dezembro de 2020, definindo que todos os passageiros que embarcarem em aviões rumo ao Brasil a partir do dia 30 de dezembro deverão apresentar um teste PCR negativo para coronavírus, feito no máximo 72 horas antes do embarque.
Segundo a portaria, em seu Artigo 7º:
“§ 1º – O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:
I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque; e
II – Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida (impressa ou por meio digital) com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país.”
Assim, o viajante deverá entregar para a companhia aérea no qual viajará para o Brasil, antes do embarque, o teste de Covid com resultado negativo e uma declaração de que respeitará todas as medidas sanitárias definidas pelo país.
Segundo o G1, a ANVISA já havia recomendado tais medidas para a entrada de passageiros por via aérea, mas o governo havia ignorado tal recomendação até agora.
Vale ressaltar, porém, que no caso de brasileiros natos ou naturalizados essa restrição se aplica ao processo de embarque no exterior, uma vez que, ao chegar, nenhum brasileiro pode ser impedido de entrar no Brasil por nenhum motivo, com ou sem teste feito.
Assim, se o passageiro brasileiro, de alguma forma, conseguir chegar ao país por via aérea sem cumprir os dois requisitos acima descritos, a autoridade migratória não poderá barrá-lo de ingressar em seu próprio país. Apenas estrangeiros podem ser impedidos na imigração.
Você pode ler a portaria publicada pelo Governo Federal na íntegra clicando aqui.
