UE aprova Portugal a injetar $462 milhões para compensar a TAP por danos do Covid

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Avião Airbus A330-200 TAP Air Portugal

A Comissão Europeia concluiu que uma medida de apoio portuguesa de 462 milhões de euros a favor da TAP Air Portugal está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A medida visa indenizar a companhia aérea pelos danos sofridos com o surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020.

A Vice-Presidente Executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência na Comissão Europeia, afirmou: “Esta medida vai permitir a Portugal indenizar a TAP pelos danos que sofreu em consequência direta das restrições de viagens que Portugal e outros países tiveram de implementar para limitar a propagação do coronavírus. Em separado, está em curso a avaliação do plano de reestruturação da empresa apresentado por Portugal. Continuamos a manter contatos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto”.  

O apoio assumirá a forma de um empréstimo de 462 milhões de euros, que poderá ser convertido em capital e desembolsado à TAP numa ou em várias prestações.

A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos danos reais sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa. Qualquer apoio público recebido pela TAP para além dos danos reais terá de ser devolvido a Portugal.

A Comissão avaliou a medida nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite à Comissão aprovar auxílios estatais concedidos para compensar empresas ou setores específicos pelos danos diretamente causados por ocorrências excepcionais. A Comissão considera que o surto de coronavírus pode ser considerado um acontecimento excepcional, visto que se trata de algo extraordinário e imprevisível com um impacto econômico significativo. Consequentemente, justificam-se intervenções excepcionais dos Estados-Membros para compensar os danos diretamente relacionados com o surto.

Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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