Veja mais propostas do Voo Simples, que incluem reduções de tarifa

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O programa Voo Simples chegou e vem causando um grande debate na aviação por trazer mudanças drásticas e estruturais nunca vistas antes. Em publicação no Diário Oficial, uma portaria da ANAC pontua cada uma dessas medidas propostas.

Como adiantamos em primeira mão no dia 6, o programa vai incluir uma dezenas de medidas, sendo a maioria delas voltada aos profissionais da aviação geral, com muita desregulamentação e desburocratização. Todas as medidas foram incluídas ontem (8) na Portaria 2.626 e publicadas no Diário Oficial da União, que você tem acesso clicando clicando aqui.

Dentre os pontos que não foram abordados antes e que foram citados na portaria, estão questões envolvendo manutenção em empresas aéreas, drones, fim da lista de passageiros, fim do plano de ruídos e redução de tarifas. Veja abaixo:

Fim da 145 para manutenção das empresas aéreas

Atualmente, todas as grandes empresas aéreas brasileiras contam com seus próprios hangares, visando dar agilidade e reduzir custos de manutenção de sua frota. Para viabilizar isso, elas devem se homologar como uma empresa de manutenção antes de realizarem os serviços em suas aeronaves.

Agora, com a proposta do Voo Simples, baseada na americana FAA, o operador aéreo pode ter estrutura de manutenção irrestrita e sem aprovação sob a ótica do RBAC 145, que é o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, e que define a homologação das empresas de manutenção.

Redução de Taxas

Outro ponto citado e não abordado anteriormente é a revisão da tabela de valores de algumas taxas, dentre elas a Taxa de Fiscalização de Aviação Civil – TFAC e as tarifas aeroportuárias, como a taxa de pouso e estacionamento.

No Voo Simples através de uma Medida Provisória, haverá uma revisão nesses valores, que apesar de não citado, o governo aponta que devem ser reduzidos. A TFAC é utilizada por profissionais e operadores para pagamento de taxas relacionadas à obtenção de novas habilitações, renovações, certificações adicionais e etc. Já as taxas aeroportuárias estão associadas ao uso do aeroporto, seja por parte do usuário ou do operador do avião.

Fim de registro para alguns drones

A ANAC atualmente regula alguns tipos de drones, principalmente os maiores e voltados para uso não-recreativo. Estes drones são separados em categorias, e atualmente a Categoria 2, com peso máximo de decolagem entre 25kg e 150kg, é obrigada a ter registro da aeronave, assim como um avião de verdade.

A portaria prevê que até dezembro de 2021 essa obrigatoriedade seja extinta, visando aumentar os negócios no setor de drones.

Fim do Plano de Ruído em Aeroportos Privados

A maior novidade em torno dos aeroportos é a permissão para exploração comercial em aeroportos privados, que hoje não podem receber voos regulares de companhias aéreas. Isso já foi mencionado antes. Porém, outro ponto abordado no Voo Simples é o fim do Plano de Zoneamento de Ruído para homologação e certificação de aeroportos privados. Assim como a permissão de exploração comercial de aeroportos privados, essa outra medida deve ser implementada em até 30 dias a partir de ontem (8).

Vale lembrar que muitas destas medidas citadas acima e outras inclusas têm o prazo de 14 meses para serem implementadas, e outras pendem de aceitação do Congresso e consultas públicas.

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Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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